política de privacidade
1- Compromisso da CMYKA – Soluções Gráficas
A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da Micael Santos Soluções Gráficas Unipessoal Lda. (aqui designado por “CMYKA – Soluções Gráficas) para com os clientes (“Clientes”) dos seus produtos e serviços.
A CMYKA – Soluções Gráficas aconselha a leitura desta Política de Privacidade e das respetivas atualizações.
2- Responsável pelo tratamento de dados e encarregado da proteção de dados
O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será a CMYKA – Soluções Gráficas, que lhe presta o serviço ou fornece o produto e que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados.
A CMYKA – Soluções Gráficas tem, também, um Encarregado da Proteção de Dados (Data Protection Officer ou DPO), que (i) monitoriza a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis, (ii) é um ponto de contacto com o Cliente para esclarecimento de questões relativas ao tratamento dos seus dados pela CMYKA – Soluções Gráficas, (iii) coopera com a autoridade de controlo, (iv) presta informação e aconselha o responsável pelo tratamento ou o subcontratante sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados.
3- Dados pessoais, titulares de dados pessoais e categorias de dados pessoais
O que são dados pessoais?
Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, por exemplo através do nome, do n.º de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.
Quem são os titulares de dados pessoais?
O Cliente, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos serviços ou produtos da CMYKA – Soluções Gráficas. Será potencial Cliente quem seja alvo de campanhas publicitárias ou ofertas promocionais da CMYKA – Soluções Gráficas, bem como quem solicite informações sobre os produtos e serviços comercializados pela CMYKA – Soluções Gráficas.
A este propósito a CMYKA – Soluções Gráficas informa que protege igualmente os dados pessoais e respeita os direitos dos Clientes.
Que categorias de dados pessoais tratamos?
Dados de Identificação > Exemplos
Identificação e contactos: Nome; empresa; morada; e-mail; telefone; telemóvel; fax; cargo profissional
4- Fundamento, Finalidades e Duração do Tratamento de Dados Pessoais
Com que fundamento pode a CMYKA – Soluções Gráficas tratar os seus dados pessoais?
Consentimento: quando tiver o seu consentimento expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção – e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco; ou
Execução de contrato e diligências pré-contratuais: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a CMYKA – Soluções Gráficas, como por exemplo para pedidos de informação, preparação de proposta de serviços, prestação de serviços, gestão de contactos/reclamações, faturação/cobrança/pagamentos; ou
Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a CMYKA – Soluções Gráficas esteja sujeita, como por exemplo a comunicação de dados a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras; ou
Interesse legítimo: quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da CMYKA – Soluções Gráficas ou de terceiros, como por exemplo melhoria de qualidade de serviço, deteção de fraude, quando os motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos dos titulares dos dados.
Para que finalidades e por quanto tempo a CMYKA – Soluções Gráficas trata os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais são tratados pela CMYKA – Soluções Gráficas apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento. Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a CMYKA – Soluções Gráficas eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.
Finalidades > Exemplos de finalidades
Marketing de Vendas: Marketing ou venda de novos produtos ou serviços, Análise de perfis de consumo.
Gestão de Clientes e Prestação de Serviço: Gestão de contactos, informações ou pedidos, Gestão de reclamações, Gestão de faturação, cobrança e pagamentos, Comunicações no âmbito da relação contratual.
Gestão Contabilística, Fiscal e Administrativa: Contabilidade, faturação, Gestão de comissões, Informação fiscal, incluindo envio de informação à autoridade tributária.
Gestão de Contencioso: Cobrança judicial e extrajudicial, Gestão de outros conflitos.
Controlo da segurança física: Videovigilância das instalações
Quando exista uma obrigação legal ou contratual a cumprir, a não prestação de dados pessoais pode motivar o incumprimento da obrigação em causa.
Quais os prazos de tratamento e conservação de dados pessoais?
A CMYKA – Soluções Gráficas trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados. Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente por 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais ou os dados relativos a escrituração mercantil, bem como por 7 anos com a finalidade de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
Mas, sempre que não exista uma obrigação legal específica, a CMYKA – Soluções Gráficas vai tratar e manter os seus dados pessoais pelo período em que mantiver uma relação contratual consigo.
No que respeita à videovigilância das suas instalações, a CMYKA – Soluções Gráficas não procede ao armazenamento das gravações de imagens e respetivos dados pessoais.
A CMYKA – Soluções Gráficas poderá manter outros dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no seu consentimento, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades.
5- Forma e momento da recolha dos dados pessoais
Quando e como recolhemos os seus dados pessoais?
Recolhemos os dados pessoais mediante o seu consentimento ou quando adquirir produtos ou serviços da CMYKA – Soluções Gráficas.
A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através do website da CMYKA – Soluções Gráficas.
Mas a sua informação pessoal pode também ser recolhida a partir de fontes acessíveis ao público ou outras fontes. Nomeadamente, portais online ou redes sociais.
6- Direitos do titular de dados pessoais
Quais são os seus direitos?
Direito de Acesso – direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.
Direito a ver/ouvir ou obter cópia, por exemplo das faturas, dos acordos escritos ou das chamadas em que é interveniente e que são gravadas.
Direito de Retificação – direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros.
Direito ao Apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido” – direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação.
Direito à Portabilidade – direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, mas neste caso apenas se for tecnicamente possível.
Direito a Retirar o Consentimento ou Direito de Oposição – direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.
Direito de Limitação – direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
Direito a reclamar – direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da empresa ou do DPO.
Como pode exercer os seus direitos?
O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.
As informações devem ser prestadas por escrito, mas, se o solicitar, podem ser prestadas oralmente. Neste caso, a CMYKA – Soluções Gráficas deve verificar a sua identidade por outros meios que não orais.
A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.
Exerça-os através do seguinte endereço:
Rua do Mocelo, 250
4525-136 Canedo
Portugal
Transmissão de Dados Pessoais
Em que circunstâncias existe comunicação dos seus dados pessoais a outras entidades, subcontratantes ou terceiros?
Os seus dados podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da CMYKA – Soluções Gráficas. Neste caso, a CMYKA – Soluções Gráficas tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do Cliente.
Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da CMYKA – Soluções Gráficas ou dos subcontratantes – no caso de o titular ter consentido ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária.